A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Registros de C\u00e2ncer – ABRC, estabeleceu este Regulamento B\u00e1sico que tem por finalidade complementar as diretrizes de seu Estatuto, visando agilizar suas a\u00e7\u00f5es administrativas, t\u00e9cnico- cient\u00edficas e educativas.
\n\u00a0
\nT\u00edtulo I
\nDA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SEUS OBEJTIVOS E ATIVIDADES
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I –\u00a0DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINS, SEDE, NATUREZA
\nArtigo 1\u00ba
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Registros de C\u00e2ncer \u00e9 associa\u00e7\u00e3o civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de car\u00e1ter t\u00e9cnico-cient\u00edfico e profissional, com autonomia administrativa e financeira, com a finalidade de congregar os diferentes Registros de C\u00e2ncer, as pessoas que ali trabalham e toda pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica interessada pela \u00e1rea de cancerologia.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nSuas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o dirigidas em \u00e2mbito nacional, para a promo\u00e7\u00e3o e a defesa de seus objetivos permanentes e o desenvolvimento de suas atividades principais conforme estabelece o seu Estatuto.
\n\u00a0
\n\u00a7 2\u00b0
\nSeu foro \u00e9 a cidade do Rio de Janeiro, onde fica sua sede, localizada na Rua dos Inv\u00e1lidos, n\u00b0 212 \u2013 8\u00ba andar-parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.231-020.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nSua sigla \u00e9 ABRC. O logotipo \u00e9 o j\u00e1 em uso, composto pelo mapa do Brasil na cor verde, com grada\u00e7\u00e3o do mais escuro \u00e0 esquerda ao mais claro na direita, tendo na parte superior a sigla ABRC em letras brancas utilizando a fonte Comic Sans MS e na parte central dois semic\u00edrculos justapostos, sendo o da esquerda amarelo e o da direita azul, tendo ao centro um c\u00edrculo branco representado sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de Bras\u00edlia, conforme desenho abaixo.<\/p>\n
\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
DOS N\u00daCLEOS ESTADUAIS
\nArtigo 2\u00ba
\nNo sentido de promover e difundir a ABRC em todo o pa\u00eds, os associados da ABRC com atividades profissionais nas Unidades Federativas, poder\u00e3o constituir N\u00facleos Estaduais da ABRC com a aquiesc\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o, para pesquisar e realizar estudos relacionados aos Registros de C\u00e2ncer Populacionais e Hospitalares, o aprimoramento e a defesa profissional dos Registradores de C\u00e2ncer, ou atividades que lhes sejam caracter\u00edsticas, desde que obedecidas \u00e0s diretrizes e os objetivos do Estatuto da ABRC.\u00a0:
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nos N\u00facleos ter\u00e3o assist\u00eancia da ABRC para suas atividades t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e educativas, e ser\u00e3o regidos por atos de gest\u00e3o administrativa e financeira pr\u00f3prios, aprovadas pelos associados que comp\u00f5em o N\u00facleo, sendo dada ci\u00eancia dos mesmos a ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 2\u00b0
\nPara forma\u00e7\u00e3o do N\u00facleo \u00e9 exigida a ades\u00e3o de 10 (dez) associados da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nA ABRC n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade civil, trabalhista ou financeira sobre as atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos N\u00facleos.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II – OBJETIVOS PERMANENTES
\nArtigo 3\u00ba
\nOs objetivos permanentes constantes do Estatuto representam a s\u00edntese das aspira\u00e7\u00f5es da ABRC, como valores fundamentais a serem perseguidos e como base filos\u00f3fica e pol\u00edtica de sua atua\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\nPar\u00e1grafo\u00danico
\nOs membros componentes dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos e administrativos da ABRC e seu quadro de associados, devem estar empenhados na defesa dos objetivos permanentes enumerados no Estatuto, os quais, expressam conceitos interligados e interdependentes, e, constituem o ponto central em torno do qual \u00e9 poss\u00edvel se concretizar a compreens\u00e3o e a pr\u00e1tica dos valores \u00e9ticos, das t\u00e9cnicas e das pesquisas cient\u00edficas nos Registros de C\u00e2ncer.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III – PRINCIPAIS ATIVIDADES
\nArtigo 4\u00ba
\nAs principais atividades estabelecidas no Estatuto s\u00e3o formas diretas de estimular seus associados no atendimento dos objetivos da ABRC, para zelar pelas finalidades dos Registros de C\u00e2ncer e atividade dos Registradores de C\u00e2ncer como t\u00e9cnicos especializados e de sua contribui\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na cancerologia.
\n\u00a0
\nPar\u00e1grafo\u00danico
\nAs principais atividades da ABRC n\u00e3o devem ser encaradas como condi\u00e7\u00f5es imut\u00e1veis e invari\u00e1veis, por\u00e9m como uma etapa n\u00edtida de sua evolu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nT\u00edtulo II
\nORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I –\u00a0DOS\u00a0\u00d3RG\u00c3OS DELIBERATIVOS DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL
\nArtigo 5\u00ba
\nA Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de decis\u00e3o m\u00e1xima da ABRC e como tal somente deve ser convocada para solu\u00e7\u00e3o de assunto relevante que se constitua em amea\u00e7a para a seguran\u00e7a e a sobreviv\u00eancia da ABRC e nos demais casos estabelecidos no Estatuto.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nA Assembl\u00e9ia Geral se reunir\u00e1 ordinariamente a cada dois anos, para elei\u00e7\u00e3o de sua diretoria, atendendo a convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por edital, com prazo superior a 30 dias e mencionando a sua raz\u00e3o.
\n\u00a0<\/p>\n
a)\u00a0Na 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o o quorum ser\u00e1 de cinq\u00fcenta por cento mais um dos associados em gozo de seus direitos e a delibera\u00e7\u00e3o por maioria dos presentes, cabendo ao presidente da Assembl\u00e9ia.
\n\u00a0<\/p>\n
b)\u00a0Na 2\u00aa e demais convoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o exigidos quorum m\u00ednimo oto minerva., sendo a Assembl\u00e9ia instalada com qualquer n\u00famero de associados presentes e no gozo de seus direitos e a delibera\u00e7\u00e3o por maioria simples, cabendo ao presidente da Assembl\u00e9ia o voto minerva.
\n\u00a0
\n\u00a7 2\u00b0
\nA solicita\u00e7\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Geral pode ser dirigida a Diretoria Executiva pelo Presidente, pelo Coordenador do Conselho Superior, pelo Conselho Fiscal ou por requerimento de 1\/5 (um quinto) associados efetivos no gozo de seus direitos.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nO Presidente da ABRC instalar\u00e1 a Assembl\u00e9ia Geral, respeitado o edital de convoca\u00e7\u00e3o e o quorum previsto nos\u00a0 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e coordenar\u00e1 seus trabalhos.
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nAs delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o tomadas por maioria absoluta (metade +1) dos associados presentes com direito ao voto, ou seja, os que tiverem em pleno gozo de seus direitos associativos.
\n\u00a0
\n\u00a7 5\u00b0
\nPara as delibera\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o de administradores e altera\u00e7\u00e3o no Estatuto (Art. 6\u00ba do Estatuto) \u00e9 exigido o voto concorde de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia especialmente convocada para esse fim, n\u00e3o podendo ela deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a maioria absoluta dos associados em pleno gozo de seus direitos, ou com menos de 1\/3 (um ter\u00e7o) nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes, ou seja:
\n\u00a0<\/p>\n
a)\u00a0Na 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o o quorum ser\u00e1 de cinq\u00fcenta por cento mais um dos associados em gozo de seus direitos e a delibera\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os (2\/3) dos presentes.
\n\u00a0<\/p>\n
b)\u00a0Na 2\u00aa e demais convoca\u00e7\u00f5es o quorum \u00e9 de 1\/3 dos associados presentes no gozo de seus direitos e a delibera\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os (2\/3) dos presentes.
\n\u00a0
\n\u00a7 6\u00b0
\nOs presentes dever\u00e3o assinar o livro de presen\u00e7a, no qual deve estar registrado a data, local e o(s) objetivo(s) da Assembl\u00e9ia.
\n\u00a0
\n\u00a7 7\u00b0
\nA ata da Assembl\u00e9ia ser\u00e1 redigida pelo secret\u00e1rio da mesma, com o apoio do Diretor Administrativo, registrando as delibera\u00e7\u00f5es, os fatos ocorridos durante a Assembl\u00e9ia e os seus resultados gerais e finais. A Ata deve ser assinada pelo Presidente e pelo Secret\u00e1rio e posteriormente registrada em cart\u00f3rio.<\/p>\n
DO CONSELHO SUPERIOR
\nArtigo 6\u00ba
\nO Conselho Superior tem fun\u00e7\u00f5es deliberativas, de supervis\u00e3o geral e vigil\u00e2ncia institucional e ser\u00e1 composto pelos ex-presidentes da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nO mandato dos membros do Conselho Superior ser\u00e1 vital\u00edcio.
\n\u00a0
\n\u00a7 2\u00b0
\nO presidente que renunciar ao mandato estar\u00e1 automaticamente impedido de assumir sua vaga no conselho superior, sendo substitu\u00eddo por aquele que o suceder na presid\u00eancia da ABRC, at\u00e9 o final do mandato.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nA designa\u00e7\u00e3o do novo membro Conselho Superior ser\u00e1 por ocasi\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do Presidente que o sucede na Diretoria Executiva da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nOs Membros do Conselho Superior, poder\u00e3o tamb\u00e9m assumir outros cargos da Diretoria da ABRC, devendo para tanto, se licenciar do Conselho Superior durante a vig\u00eancia do mandato, reassumindo automaticamente sua fun\u00e7\u00e3o no Conselho Superior ao final do mandato.
\n\u00a0
\n\u00a7 5\u00b0
\nOs componentes do Conselho Superior escolher\u00e3o um de seus membros para Coordenador, com mandato de dois anos, coincidindo com o mandato da diretoria. Este Coordenador representar\u00e1 o Conselho Superior perante os demais \u00f3rg\u00e3os da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 6\u00b0
\nCabe ao Coordenador organizar a pauta das reuni\u00f5es e encaminhar as decis\u00f5es do Conselho Superior para a Diretoria Executiva. As decis\u00f5es do Conselho Superior ser\u00e3o tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate o Coordenador al\u00e9m de seu voto pessoal, ter\u00e1 o voto de desempate. Os membros do Conselho Superior que tenham exercido mais de um mandato de Presidente da ABRC ter\u00e3o apenas um voto.
\n\u00a0
\n\u00a7 7\u00b0
\nO Conselho Superior reunir-se-\u00e1 ordinariamente no dia que antecede a Assembl\u00e9ia Ordin\u00e1ria da ABRC, na mesma cidade que sediar\u00e1 a Reuni\u00e3o Bienal da ABRC para discutir e deliberar sobre propostas que sejam necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da ABRC e assuntos de seu interesse que tenham tramite normal. Reunir-se-\u00e1 extraordinariamente, para tratar de assunto que requeira urg\u00eancia em sua solu\u00e7\u00e3o, quando convocado por seu Coordenador, pelo Presidente da ABRC ou por requerimento assinado por 1\/5 (um quinto) dos associados efetivos no gozo de seus direitos, e devidamente protocolado na sede da Associa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7 8\u00b0
\nO Presidente da ABRC ou seu representante participar\u00e1 das reuni\u00f5es do Conselho Superior, com direito a voz, mas sem direito ao voto.
\n\u00a0
\n\u00a7 9\u00b0
\nCabe ao Conselho Superior homologar a concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos e pr\u00eamios propostos pela Diretoria Executiva:
\nI
\nAssociado Honor\u00e1rio: Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que tenha contribu\u00eddo significativamente para a profiss\u00e3o de registrador, tenha prestado servi\u00e7o ou contribui\u00e7\u00e3o relevante para o desenvolvimento dos Registros de C\u00e2ncer ou que tenha desenvolvido trabalho relevante na \u00e1rea de cancerologia ou em campo correlato. A proposi\u00e7\u00e3o do nome do candidato a membro honor\u00e1rio deve ser submetida para aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral. Cada Diretoria poder\u00e1 durante seu exerc\u00edcio, propor no m\u00e1ximo duas concess\u00f5es.
\nII
\nAssociado Remido \u2013 Associado a mais de dez anos, que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
\nIII
\nAssociado Em\u00e9rito \u2013 Associado que possua reconhecida qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cientifica e \u00e9tica, com relevantes servi\u00e7os prestados a ABRC, ou cujos estudos e a pr\u00e1tica profissional resultaram em reconhecido valor para os registradores ou registro de c\u00e2ncer.
\nIV
\nOs pr\u00eamios a serem concedidos pela ABRC, individualmente ou em parceria com outras associa\u00e7\u00f5es ou patrocinadores, por trabalhos de valor para os Registros de C\u00e2ncer, para os Registradores de C\u00e2ncer e para a Cancerologia, tendo por base regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
\n\u00a0
\n\u00a7 10\u00b0
\nO Conselho Superior indicar\u00e1 pelo menos 1 (um) de seus membros para acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral.
\n\u00a0
\n\u00a7 11\u00b0
\nOs casos de aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais dever\u00e3o ser avaliados pelo Conselho Superior com base em proposta da Diretoria Executiva. A proposta dever\u00e1 ser acompanhada de toda documenta\u00e7\u00e3o e detalhada justifica\u00e7\u00e3o pertinente ao caso.
\n\u00a0
\n\u00a7 12\u00b0
\nEm todos esses casos o Conselho deve decidir no menor prazo poss\u00edvel sobre a proposta da Diretoria Executiva, podendo o voto ser manifestado por escrito.
\n\u00a0
\n\u00a7 13\u00b0
\nCabe ao Conselho Superior resolver casos omissos no Estatuto e no Regulamento B\u00e1sico.<\/p>\n
DO CONSELHO T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO
\nArtigo 7\u00ba
\nO Conselho T\u00e9cnico-Cientifico \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de planejamento e desenvolvimento das diretrizes t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e did\u00e1ticas da ABRC, sendo o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio que se realizar\u00e1 concomitantemente com a Reuni\u00e3o Bienal e a Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria e pelas publica\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da ABRC. Tamb\u00e9m buscar\u00e1 fontes de recursos para pesquisa e publica\u00e7\u00f5es.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a01\u00b0
\nO Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico ser\u00e1 formado por 3 (tr\u00eas) membros, indicados pela Diretoria Executiva e demiss\u00edveis \u201cad nutum\u201d.\u00a0 O Diretor Cient\u00edfico ser\u00e1 o seu Coordenador, sendo substitu\u00eddo em seus impedimentos por um dos membros por ele designado.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a02\u00b0
\nO mandato dos membros do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico ser\u00e1 de 2 anos, coincidindo com o mandato da diretoria.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a03\u00b0
\nCompete ao Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico organizar a Reuni\u00e3o da ABRC e o Semin\u00e1rio Cient\u00edfico, com periodicidade bienal, a serem realizados concomitantemente com a Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a04\u00b0
\nO Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico \u00e9 o respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades educacionais da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a05\u00b0
\nCabe ao Diretor Cient\u00edfico compor as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas designadas para atender demandas espec\u00edficas em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7 6\u00b0
\nOs membros do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico podem pertencer ao Conselho Superior e as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a07\u00ba
\nCada Comiss\u00e3o T\u00e9cnica ter\u00e1 um Respons\u00e1vel pelo andamento do trabalho que lhe foi confiado.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a08\u00b0
\nA ABRC estabelecer\u00e1 um pr\u00eamio para o melhor trabalho apresentado na sua Reuni\u00e3o Bienal, de acordo com julgamento de Comiss\u00e3o criada especialmente para esse fim.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a09\u00b0
\nOs membros do Conselho T\u00e9cnico Cient\u00edfico zelar\u00e3o pelos direitos autorais da ABRC e pela continuidade dos informativos e de suas publica\u00e7\u00f5es, podendo tamb\u00e9m patrocinar ou promover publica\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o das disponibilidades financeiras e no interesse da ABRC.<\/p>\n
DO CONSELHO FISCAL
\nArtigo 8\u00ba
\nO Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento da gest\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e tamb\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es fiscais da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a01\u00b0
\nTer\u00e1 3 (tr\u00eas) membros efetivos eleitos com 2 (dois) anos de mandato, cuja elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na mesma data em que for realizada a elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, sendo permitida a recondu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7 2\u00b0
\nUm de seus membros ser\u00e1 o Coordenador.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nCada membro ter\u00e1 um suplente para substitu\u00ed-lo em seus impedimentos.
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nA qualquer momento, o Conselho Fiscal pode inspecionar a contabilidade e a tesouraria, podendo, se constar irregularidade ou em caso de d\u00favida, requerer reuni\u00e3o da Diretoria Executiva.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a05\u00b0
\nO Conselho Fiscal apreciar\u00e1 os balancetes financeiros, o balan\u00e7o e o relat\u00f3rio anual da ABRC encaminhando-os com parecer \u00e0 Diretoria Executiva e ao Conselho Superior e \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral para aprova\u00e7\u00e3o de contas da Diretoria.
\n\u00a0
\n\u00a7 6\u00b0
\nQuando solicitado pelo Presidente ou pelo Conselho Superior, o Conselho Fiscal poder\u00e1 fazer aprecia\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras e promocionais.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II –\u00a0DO\u00a0\u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O, DA DIRETORIA EXECUTIVA
\nArtigo 9\u00ba
\nA Diretoria Executiva \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral, de representa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da ABRC, cabendo-lhe fazer executar os objetivos permanentes e as atividades estabelecidas no Estatuto, as decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral e as normas gerais deste Regulamento B\u00e1sico.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nA Diretoria Executiva, de car\u00e1ter colegiado, ser\u00e1 composta pelos seguintes membros:
\n\u00a0
\n\u00a0
\nPresidente
\nDiretor da \u00c1rea Administrativa
\nDiretor da \u00c1rea Financeira
\nDiretor da \u00c1rea T\u00e9cnico-Cient\u00edfica
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a02\u00ba
\nO Presidente ter\u00e1 mandato de 2 (dois) anos sendo permitida a reelei\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez.
\n\u00a0
\n\u00a7 3\u00b0
\nCada Diretor ter\u00e1 mandato de 2 (dois) anos, n\u00e3o havendo restri\u00e7\u00e3o \u00e0 re-elei\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a04\u00b0
\nA elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por chapa, e ser\u00e1 de acordo com o processo eleitoral determinado nesse regulamento.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a05\u00b0
\nEm caso de vac\u00e2ncia, por ren\u00fancia ou morte do titular, a presid\u00eancia ser\u00e1 assumida pelo Diretor Administrativo, a Diretoria Administrativa e a Diretoria Cient\u00edfica por um dos membros do conselho t\u00e9cnico-cient\u00edfico, por indica\u00e7\u00e3o de seus membros e a Diretoria Financeira por um dos membros do conselho fiscal tamb\u00e9m indicado por seus membros.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a06\u00b0
\nAs \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es dos diretores ser\u00e3o especificadas em instrumento de gest\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a07\u00b0
\nNos impedimentos tempor\u00e1rios o Presidente designar\u00e1 o seu substituto dentre os Diretores.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a08\u00b0
\nNos impedimentos tempor\u00e1rios dos Diretores, ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo diretor de outra \u00e1rea, por ele designado, que acumular\u00e1 temporariamente as duas diretorias.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a09\u00b0
\nA Diretoria Executiva reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez ao ano e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou por 2 (dois) Diretores, especificando o motivo da convoca\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a010\u00b0
\nCabe a Diretoria Executiva exercer com objetividade suas atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no Estatuto ou delegadas pela Assembl\u00e9ia Geral e zelar pelo fiel cumprimento dos mesmos e deste Regulamento B\u00e1sico.
\n\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I –\u00a0DA COMPET\u00caNCIA DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/p>\n
DO PRESIDENTE
\nArtigo 10\u00ba
\nAo Presidente compete:
\n\u00a0
\na)\u00a0 Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral e o Regulamento B\u00e1sico;\u00a0
\nb)\u00a0 Convocar e presidir as Assembl\u00e9ias Gerais;\u00a0
\nc)\u00a0 Convocar as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e presidi-las tendo direito ao voto de qualidade;\u00a0
\nd)\u00a0 Designar seu substituto em caso de impedimento tempor\u00e1rio.\u00a0
\ne)\u00a0 Designar Diretores para miss\u00f5es espec\u00edficas;\u00a0
\nf)\u00a0\u00a0 Efetuar convoca\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico e do Conselho Fiscal;\u00a0
\ng)\u00a0 Assinar com o Diretor Financeiro ou em seus impedimentos tempor\u00e1rios com o seu substituto, cheques e demais documentos cont\u00e1beis referentes \u00e0 despesa e \u00e0 receita;\u00a0
\nh)\u00a0 Assinar com o Diretor Administrativo atos de gest\u00e3o e crit\u00e9rios administrativos para conhecimento dos associados e a correspond\u00eancia oficial da ABRC, bem como os respectivos termos de abertura e encerramento dos livros de atas;\u00a0
\ni)\u00a0\u00a0 Assinar com o Diretor Cient\u00edfico as diretrizes t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e did\u00e1ticas e as\u00a0 indica\u00e7\u00f5es de associados para compor o Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico.\u00a0
\nj)\u00a0\u00a0 Adquirir, gravar e alienar bens m\u00f3veis e im\u00f3veis desde que autorizados pelo Conselho Superior;\u00a0
\nk)\u00a0 Admitir e demitir empregados;\u00a0
\nl)\u00a0\u00a0 Contratar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\u00a0
\nm) Representar a ABRC em ju\u00edzo ou fora dele, designando prepostos, quando necess\u00e1rios.\u00a0
\nn)\u00a0 Representar a ABRC em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, congressos e outros eventos, ou indicar representantes.na forma do Estatuto e do Regulamento B\u00e1sico;\u00a0
\no)\u00a0 Estabelecer orienta\u00e7\u00f5es aos Coordenadores dos N\u00facleos Estaduais, para atua\u00e7\u00e3o conjunta na defesa dos interesses da ABRC e de seus Associados.\u00a0
\np)\u00a0 Fazer proposi\u00e7\u00f5es ao Conselho Superior em nome da Diretoria Executiva defendendo-as perante o mesmo.<\/p>\n
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
\nArtigo 11\u00ba
\nS\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor Administrativo:<\/p>\n
a)\u00a0Dirigir os trabalhos de secretaria;
\nb) Substituir o Presidente quando eventualmente se encontrar no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia;\u00a0
\nc)\u00a0 Apoiar o secret\u00e1rio das Assembl\u00e9ias Gerais e secretariar as reuni\u00f5es de Diretoria;
\nd) Promover o registro legal das Atas das Assembl\u00e9ias Gerais da ABRC e dos documentos administrativos;\u00a0
\ne) Assinar em conjunto ou por delega\u00e7\u00e3o do Presidente a correspond\u00eancia e documentos da ABRC;\u00a0
\nf) Desenvolver e administrar outras \u00e1reas de atividades que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n
DO DIRETOR FINANCEIRO
\nArtigo 12\u00ba
\nS\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor Financeiro:<\/p>\n
a) Dirigir os trabalhos da \u00e1rea financeira;\u00a0
\nb) Organizar com o presidente a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;
\nc) Substituir o Presidente quando eventualmente se encontrar no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia;
\nd) Assinar cheques com o Presidente e providenciar pagamentos e recebimentos por ele autorizados;
\ne) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da ABRC;\u00a0
\nf) Acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros, balan\u00e7os e relat\u00f3rios anuais realizados sob responsabilidade do Contador contratado;\u00a0
\ng) Promover a arrecada\u00e7\u00e3o da receita ordin\u00e1ria e da eventual;\u00a0
\nh) Prestar esclarecimentos ao Conselho Fiscal;\u00a0
\ni) Zelar pelo patrim\u00f4nio da ABRC, mantendo invent\u00e1rio atualizado;\u00a0
\nj) Zelar pelo cumprimento e autorizar pagamentos de tributos, taxas, sal\u00e1rios e demais encargos assumidos e devidos pela ABRC;\u00a0
\nk) Desenvolver e administrar outras \u00e1reas de atividades que lhe forem atribu\u00eddas pelo presidente.<\/p>\n
DO DIRETOR CIENT\u00cdFICO
\nArtigo 13\u00ba
\nS\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor Cient\u00edfico:
\n\u00a0
\na) Organizar e coordenar a programa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica da ABRC submetendo-a \u00e0 Diretoria Executiva para aprova\u00e7\u00e3o;
\nb) Promover e participar do planejamento, prepara\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o e do Semin\u00e1rio Bienal, em articula\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Organizadora local;
\nc) Substituir o Presidente quando eventualmente se encontre no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia;\u00a0
\nd) Submeter \u00e0 Diretoria Executiva o nome de associados para compor o Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico da ABRC;\u00a0
\ne) Promover o interc\u00e2mbio cient\u00edfico com as Entidades Cong\u00eaneres e da \u00e1rea de Cancerologia, em \u00e2mbito regional, nacional, internacional e estrangeira.\u00a0
\nf) Assessorar a Diretoria Executiva em todas as iniciativas que visem o aprimoramento cient\u00edfico e divulga\u00e7\u00e3o de assuntos que digam respeito aos Registros e Registradores de C\u00e2ncer;\u00a0
\ng) Coordenar as atividades das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas e Grupos de Trabalho, inclusive a de divulga\u00e7\u00e3o, e indicar o respons\u00e1vel que presidir\u00e1 as reuni\u00f5es e dar\u00e1 o encaminhamento \u00e0s propostas e delibera\u00e7\u00f5es;
\ni)\u00a0Incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnico-cient\u00edficos e publica\u00e7\u00f5es por parte dos associados;
\nj) Incentivar e promover o interc\u00e2mbio da ABRC com entidades cient\u00edficas e profissionais interessadas nos Registros e C\u00e2ncer e na atividade dos registradores de C\u00e2ncer;\u00a0
\nk) Assessorar a Diretoria Executiva na elabora\u00e7\u00e3o de acordos e conv\u00eanios de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico, cient\u00edfico e educacional entre a ABRC, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas, \u00f3rg\u00e3os governamentais relacionados \u00e0 cancerologia\u00a0 e outras entidades, correlatas, nacionais, estrangeiras e universidades;\u00a0
\nl) Promover a instala\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos da ABRC;\u00a0
\nm) Desenvolver e administrar outras \u00e1reas de atividades que lhe forem atribu\u00eddas pelo Presidente.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nT\u00edtulo III
\nDO QUADRO SOCIAL
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I –\u00a0DA CONDI\u00c7\u00c3O DE ASSOCIADO
\nArtigo 14\u00ba
\nO quadro associativo da ABRC \u00e9 composto por Registradores de C\u00e2ncer, Coordenadores dos Registros de C\u00e2ncer, pessoas que efetivamente exer\u00e7am atividade ou fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal, estadual, regional ou nacional relacionada aos Registros de C\u00e2ncer e outras pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que se interessam pelos Registros de C\u00e2ncer ou que queiram contribuir permanentemente para a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos Registros de C\u00e2ncer.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nA ABRC tem n\u00famero ilimitado de associados, os quais n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis subsidi\u00e1ria ou solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es legais e financeiras da Associa\u00e7\u00e3o, assumidas por seus \u00f3rg\u00e3os diretivos.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a02\u00b0
\nOs associados est\u00e3o obrigados ao pagamento de sua contribui\u00e7\u00e3o associativa de participantes da ABRC e das taxas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a03\u00b0
\nA condi\u00e7\u00e3o de associado somente cessar\u00e1 por morte, por exclus\u00e3o ou quando requerida e protocolada na ABRC, assim \u00e9 que cessam suas obriga\u00e7\u00f5es como associado da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nA contribui\u00e7\u00e3o associativa anual ser\u00e1 fixada pela Diretoria Executiva, bem como as taxas administrativas referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a05\u00b0
\nA admiss\u00e3o de associado se far\u00e1 mediante a aceita\u00e7\u00e3o de proposta assinada pelo candidato ou de carta enviada diretamente a ABRC com os dados necess\u00e1rios de identifica\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es que o habilitem a condi\u00e7\u00e3o de associado.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a06\u00b0
\nOs direitos das diversas categorias de associados est\u00e3o estabelecidos no Art.18 do Estatuto.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a07\u00b0
\nOs deveres de todos os associados da ABRC est\u00e3o no Art. 19 do Estatuto.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II –\u00a0DA SUSPENS\u00c3O E EXCLUS\u00c3O DE ASSOCIADOS
\nArtigo 15\u00ba
\nOs associados de qualquer categoria podem ser suspensos se deixarem de cumprir os deveres impostos pelo Estatuto e pelo Regulamento B\u00e1sico da ABRC.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nA inadimpl\u00eancia no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o associativa por per\u00edodo superior a dois anos, implicar\u00e1 na suspens\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 categoria de associado a qual pertence.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a02\u00b0
\nO associado de qualquer categoria pode solicitar licen\u00e7a pelo prazo desejado, mediante solicita\u00e7\u00e3o justificada, dirigida \u00e0 Diretoria Executiva.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a03\u00b0
\nA exclus\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos casos estabelecidos no \u00a7 4\u00ba do Art. 16 do Estatuto. .
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nDas penalidades aplicadas cabe recurso ao Conselho Superior e a Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III –\u00a0DO PROCESSO ELEITORAL
\nArtigo 16\u00ba
\nAs elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas, por vota\u00e7\u00e3o dos associados, com direito ao voto, de acordo com o Processo Eleitoral convocado pela Diretoria Executiva. No caso de haver somente uma chapa concorrendo, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por aclama\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o Eleitoral e dos associados presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nA elei\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 por ocasi\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria convocada a cada dois anos, por ocasi\u00e3o da Reuni\u00e3o dos Registros de C\u00e2ncer.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a02\u00b0
\nA vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por chapa previamente inscrita na sede da ABRC. Permitido o voto por correspond\u00eancia registrada ou procura\u00e7\u00e3o devidamente reconhecida, acompanhada dos dados de identifica\u00e7\u00e3o do associado e que seja recebida na sede da Comiss\u00e3o Organizadora da Reuni\u00e3o Bienal da ABRC at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis antes do dia da vota\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a03\u00b0
\nAs chapas ser\u00e3o registradas por categoria (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal) com os nomes dos candidatos e respectivos cargos, acompanhados de declara\u00e7\u00e3o individual de todos os componentes da chapa, explicitando a concord\u00e2ncia de inclus\u00e3o de seus nomes na chapa, a aus\u00eancia de impedimento legal para exercer o cargo, o compromisso de cumprir o Estatuto e o regulamento B\u00e1sico da ABRC e de n\u00e3o utilizar o cargo na Diretoria da ABRC em benef\u00edcio pr\u00f3prio.
\n\u00a0
\n\u00a7 4\u00b0
\nO registro da chapa deve ser feito junto \u00e0 secretaria da ABRC pelo candidato a Presidente ou por procura\u00e7\u00e3o devidamente reconhecida, acompanhada da identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos associados que comp\u00f5em a chapa e entregue na sede da secretaria da comiss\u00e3o organizadora da reuni\u00e3o bienal da ABRC at\u00e9 1 (hum) dia antes da data da realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, convocada por Edital disponibilizado na p\u00e1gina da ABRC na rede mundial de computadores e enviada a todos os associados.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a05\u00b0
\nA convoca\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data estabelecida para a realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral e sua divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por comunica\u00e7\u00e3o enviada a todos os associados efetivos.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a06\u00b0
\nA elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada pela Comiss\u00e3o Eleitoral formada por 3 (tr\u00eas) associados efetivos designados pela Diretoria e que n\u00e3o sejam candidatos a cargo eletivo.
\n\u00a0
\n\u00a7\u00a07\u00b0
\nAo t\u00e9rmino do processo eleitoral com o reconhecimento da chapa vencedora a Comiss\u00e3o Eleitoral dar\u00e1 posse aos novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
\n\u00a0
\nT\u00edtulo IV
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I –\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nArtigo 17\u00ba
\nCabe ao Presidente da ABRC dirigir-se em nome desta ao p\u00fablico ou aos poderes constitu\u00eddos.
\n\u00a0
\n\u00a7 1\u00b0
\nTal atribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser delegada a um dos membros da Diretoria Executiva ou outros membros dos Conselhos, em circunst\u00e2ncias excepcionais, mediante expressa delega\u00e7\u00e3o do Presidente.
\nArtigo 18\u00ba
\n\u00c9 vetado a todo e qualquer associado e membros dos \u00f3rg\u00e3os Diretivos usar o nome da ABRC no apoio a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-partid\u00e1ria ou religiosa.
\nArtigo 19\u00ba
\n\u00c9 vetado a todo e qualquer associado e membros dos \u00f3rg\u00e3os Diretivos usar o nome da ABRC para usufruir benef\u00edcio pr\u00f3prio.
\nArtigo 20\u00ba
\nO ano social e financeiro acompanhar\u00e1 o mandato da Diretoria em exerc\u00edcio.
\nArtigo 21\u00ba
\nEste Regulamento B\u00e1sico poder\u00e1 ser emendado e reformado pela Assembl\u00e9ia Geral.
\nArtigo 22\u00ba
\nOs atos de gest\u00e3o administrativa da Diretoria Executiva ser\u00e3o transmitidas aos associados por meio de Resolu\u00e7\u00f5es e Circulares.
\n\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS
\nArtigo 23 \u00ba
\nO presente Regulamento B\u00e1sico entra em vigor imediatamente ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral.
\nArtigo 24 \u00ba
\nSer\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es gerais, nos termos do Estatuto, ao final do mandato da Diretoria eleita na Assembl\u00e9ia Geral que aprovou o presente Regulamento.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nBelo Horizonte, 1\u00ba de novembro de 2007.
\n\u00a0
\nMarceli de Oliveira Santos
\nCPF: 823.241.077-91
\nRG: 07374-A\/CONRE\/RJ
\nPresidente da Assembl\u00e9ia Geral da ABRC
\nPaulo Antonio de Paiva Rebelo
\nCPF: 699.811.917-87
\nRG: 3674251\/IFP-RJ
\nSecret\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Geral da ABRC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Registros de C\u00e2ncer – ABRC, estabeleceu este Regulamento B\u00e1sico que tem por finalidade complementar as diretrizes de seu Estatuto, visando agilizar suas a\u00e7\u00f5es administrativas, t\u00e9cnico- cient\u00edficas e educativas. \u00a0 T\u00edtulo I DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SEUS OBEJTIVOS E ATIVIDADES \u00a0 \u00a0 CAP\u00cdTULO I –\u00a0DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINS, SEDE, NATUREZA Artigo 1\u00ba A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Registros de C\u00e2ncer \u00e9…<\/p>\n